Projeto de Lei nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
968
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
Indexação
CRIA o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
Observação
No PLENÁRIO: Em 13/04/2022 projeto incluído em pauta, mas não votado devido à ausência da autora.
DELIBERAÇÃO: 18/04/2022.
Em 18/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 20/04/2022 - 28/04/2022. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator - Verª. Profª. Jacqueline (29/04/2022 - 09/05/2022). Parecer contrário. Rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável da Comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião do 07/06/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Joelson Silva (28.08 a 11.09.23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 25ª Reunião Extraordinária da CFEO, realizada no dia 26 de setembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 7ª Comissão para análise e emissão de parecer.
7ª COMSOP - RELATOR: Marcio Tavares (17/10/2023 a 30/10/2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidades do presentes na reunião extraordinária do dia 07/11/23.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 7ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
DELIBERAÇÃO: 18/04/2022.
Em 18/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 20/04/2022 - 28/04/2022. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator - Verª. Profª. Jacqueline (29/04/2022 - 09/05/2022). Parecer contrário. Rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável da Comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião do 07/06/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Joelson Silva (28.08 a 11.09.23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 25ª Reunião Extraordinária da CFEO, realizada no dia 26 de setembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 7ª Comissão para análise e emissão de parecer.
7ª COMSOP - RELATOR: Marcio Tavares (17/10/2023 a 30/10/2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidades do presentes na reunião extraordinária do dia 07/11/23.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 7ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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