Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 11 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer à Emenda | Parecer da Procuradoria Legislativa | 10/03/2020 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_em._pl_011_2019.pdf |
| Parecer | Parecer da Procuradoria Legislativa | 10/03/2020 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_011_2019.pdf |
| Parecer | Parecer de Vista - Plenário | 10/03/2020 | Ver. Bessa | parecer_vist_bessa_pl_011_2019.pdf |
| Emenda 001 | Emenda | 10/03/2020 | Ver. Bessa | emenda_01_-_pl_011_2019.pdf |
| 3ª CFEO | Parecer da Comissão | 10/03/2020 | 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | parecer_cfeo_-_pl_011_2019.pdf |
| 2ª CCJR à Emenda | Parecer da Comissão | 10/03/2020 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccjr_-_em._pl_011_2019.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer da Comissão | 10/03/2020 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccjr_pl_011_2019.pdf |
| 19ª COMDEC | Parecer da Comissão | 10/03/2020 | 19ª Comissão de Defesa do Consumidor | parecer_comdec_pl_011_2019.pdf |
| 10ª COMTICDETRE | Parecer da Comissão | 10/03/2020 | 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda | parecer_comticdetre_pl_011_2019.pdf |