Parecer da Comissão - 2ª CCJR à Emenda de 10/03/2020 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 11 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR à Emenda

Data

10/03/2020

Autor

2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

Indexação