Projeto de Lei nº 623 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
623
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
623
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/11/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.997, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências (REGULA o Processo Administrativo no âmbito Administração Pública Municipal).
Indexação
ALTERA a Lei n. 1.997, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências (REGULA o Processo Administrativo no âmbito Administração Pública Municipal).
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/11/2021.
Em 17/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 18.11.2021 - 25.11.2021
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 22/11/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/11/2021, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Em 17/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 18.11.2021 - 25.11.2021
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 22/11/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/11/2021, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
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