Projeto de Lei nº 613 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
613
Data de Apresentação
11/11/2021
Número do Protocolo
8958
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA a Lei nº 215, de 03 de julho de 2009.
Indexação
REVOGA a Lei nº 215, de 03 de julho de 2009.
Observação
DELIBERAÇÃO: 21/02/2022.
Em 21/02/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria 22/02/2022 - 03/03/2022
2ª CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (20/06/2022 - 29/06/2022) Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia
11/07/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/08/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/08/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 21/02/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria 22/02/2022 - 03/03/2022
2ª CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (20/06/2022 - 29/06/2022) Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia
11/07/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/08/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/08/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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