Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 379 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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2º CCJR | Parecer da Comissão | 05/08/2020 | Ver. Dante | parecer_ccjr_pl_379_2019.pdf |
3ª CFEO | Parecer da Comissão | 25/08/2020 | Vereador Elias Emanuel | parecer_cfeo_pl_379-2019.pdf |
6 ª COMSAU | Parecer do (a) Relator (a) | 21/10/2020 | Ver. Isaac Tayah | parecer_e_folha_votacao_comsau._20.10.2020.pdf |
2.ª CCJR | Parecer de Redação | 09/11/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_379.2019_-_assinado.pdf |
Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 09/11/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._133.2020_-_sancao_-_pl_n._379.2019_-_ver._alonso_oliveira_-_print.pdf |