Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 09/11/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 379 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
09/11/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a garantia do documento de identificação às pessoas ostomizadas no âmbito do município de Manaus.
Indexação