Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 09/11/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 379 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
09/11/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a garantia do documento de identificação às pessoas ostomizadas no âmbito do município de Manaus.
Indexação
Texto Integral