Projeto de Lei nº 513 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
513
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
7134
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/11/2021.
Em 17/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 18.11.2021 - 25.11.2021 - Parecer favorável.
2ª CCJR_Relator: Ver. Bessa (23/11/2021 - 01/12/2021). Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 10/10/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/02/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Peixoto (14.02.23 a 02.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da Comissão, realizada no dia 06 de março de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
*RECEBIDA EMENDA em 10/03/2023, exarada pelo autor do PL, Ver. Márcio Tavares.
10ª COMTICDETRE - Relator: vereador Dr. Eduardo Assis (20.03.23 a 29.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da Comissão, realizada no dia 12.04.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 14ª COMMARESV - Relator Ver. Kennedy ( 19/04/2023 a 26/04/2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 26.04.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda*.
Segue à 2a. CCJR para análise e emissão de parecer sobre a EMENDA 01.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (17/8/2023 a 24/8/2023). Parecer favorável à Emenda 01.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fransuá (28/09/2023-09/10/2023). Parecer favorável à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 1/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer sobre a EMENDA 01.
3ª CFEO - Relator - vereador Rosinaldo Bual (17 a 25.06.24)
DvLEI - 17/05/2025 - PL não desarquivado devido não ser autora do projeto e nem líder do partido Republicanos, solicitação desarquivamento pela Ver.ª Yomara Lins - Podemos/AM
Em 17/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 18.11.2021 - 25.11.2021 - Parecer favorável.
2ª CCJR_Relator: Ver. Bessa (23/11/2021 - 01/12/2021). Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 10/10/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/02/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Peixoto (14.02.23 a 02.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da Comissão, realizada no dia 06 de março de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
*RECEBIDA EMENDA em 10/03/2023, exarada pelo autor do PL, Ver. Márcio Tavares.
10ª COMTICDETRE - Relator: vereador Dr. Eduardo Assis (20.03.23 a 29.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da Comissão, realizada no dia 12.04.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 14ª COMMARESV - Relator Ver. Kennedy ( 19/04/2023 a 26/04/2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 26.04.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda*.
Segue à 2a. CCJR para análise e emissão de parecer sobre a EMENDA 01.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (17/8/2023 a 24/8/2023). Parecer favorável à Emenda 01.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fransuá (28/09/2023-09/10/2023). Parecer favorável à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 1/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer sobre a EMENDA 01.
3ª CFEO - Relator - vereador Rosinaldo Bual (17 a 25.06.24)
DvLEI - 17/05/2025 - PL não desarquivado devido não ser autora do projeto e nem líder do partido Republicanos, solicitação desarquivamento pela Ver.ª Yomara Lins - Podemos/AM