Projeto de Lei nº 507 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
507
Data de Apresentação
01/09/2021
Número do Protocolo
7097
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus.
Indexação
ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 29/09/2021.
Em 29/09/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria - 30.09.2021 a 08.10.2021
2ª CCJR: Relator: Ver. Bessa - 06.10.2021 a 20.10.2021. Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 10/10/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (06.12.2022 - 14.12.2022). Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 16/12/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/02/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4a COMED: Relatora: Vereadora Profa Jacqueline. 28/02/2023 - 08/03/2023. Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 15/03/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD: Relator: Ver. Everton Assis(19/04/2023 a 02/05/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 29/09/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria - 30.09.2021 a 08.10.2021
2ª CCJR: Relator: Ver. Bessa - 06.10.2021 a 20.10.2021. Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 10/10/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (06.12.2022 - 14.12.2022). Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 16/12/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/02/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4a COMED: Relatora: Vereadora Profa Jacqueline. 28/02/2023 - 08/03/2023. Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 15/03/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD: Relator: Ver. Everton Assis(19/04/2023 a 02/05/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada