Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 493 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 31/08/2021 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | pl_493-2021-criacao_escola_-_executivo.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 13/09/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_493.2021.pdf |