Tramitações (Projeto de Lei nº 493 de 2021)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/06/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei |
| 14/06/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
| 01/09/2021 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 01/09/2021 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 31/08/2021 | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 31/08/2021 | COMED - 04ª Comissão de Educação | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | Aguardando deliberação da Comissão |
| 31/08/2021 | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | COMED - 04ª Comissão de Educação | Aguardando deliberação da Comissão |
| 31/08/2021 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Aguardando deliberação da Comissão |
| 31/08/2021 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Elaboração de parecer do relator |
| 31/08/2021 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa |