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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 521 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 521 de 2025
Autor:RAIFF MATOS
INSTITUI a Campanha Municipal de Combate à Adultização Infantil no Ambiente Digital, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
 Elaboração de parecer do relator Não definida.
PL 119 2024 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 119 de 2024
Autor:YOMARA LINS
DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito da Pessoa Idosa no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus.
 Para análise e emissão de parecer da Comissão Não definida.