84ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 525/2025, de autoria do Vereador Sérgio Denilson de Souza Cruz que “INSTITUI licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do município de Manaus.” Mensagem n. 94/2026

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 152/2025, de autoria do Vereador Aldenor Ernesto de Lima Filho que “INSTITUI o Plano de Ação para Espécies Ameaçadas no Município de Manaus.” Mensagem n. 95/2026

INSTITUI o Programa de Cuidado Mental para Profissionais da Educação da Rede Municipal, com foco na prevenção, acolhimento e promoção da saúde mental dos profissionais da educação, e dá outras providências.

ASSEGURA aos estudantes e aos pais ou responsáveis legais de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino de Manaus o direito de acesso digital e em tempo real às informações escolares, e dá outras providências.

INSTITUI o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer, no âmbito do Município de Manaus e da outras providências.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Brigadas Comunitárias de Prevenção e Resposta a Desastres e Emergências, autoriza o Poder Executivo a implementá-lo em articulação com os órgãos de proteção e defesa civil e com entidades da sociedade civil, e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor JACQUES BOUTROS MENASSA.

INSTITUI o Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares.

INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher — Categoria Promoção à Saúde Mamária, destinado a reconhecer empresas que incentivem e garantam o acesso das trabalhadoras ao exame de mamografia no Município de Manaus, e dá outras providências.

ALTERA dispositivos da Lei n. 266/94 para proibir a alteração da denominação dos logradouros públicos já nominados no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre o atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência de qualquer natureza no âmbito do Município de Manaus.

Dispõe sobre a autorização para instalação de casinhas removíveis destinadas a animais comunitários em locais públicos do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a criação obrigatória do Programa "Condomínio Seguro no Trânsito" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Manaus, a “Semana da Mulher no Trânsito” e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação e Reinserção ao Mercado de Trabalho para Pessoas que Perderam Subsídios Governamentais no município de Manaus e dá outras providências

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Social do Amazonas – IDHAM.

INSTITUI a semana Municipal da Conscientização sobre a Paternidade Responsável no âmbito do Município de Manaus.

INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Sotero Bruce Resgatando Vidas – INSBREV.

ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a campanha permanente “Trate bem a quem acolhe e cuida de você”, em defesa dos servidores públicos da rede municipal e da outras providencias.