Veto nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
19/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 525/2025, de autoria do Vereador Sérgio Denilson de Souza Cruz que “INSTITUI licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do município de Manaus.” Mensagem n. 94/2026
Indexação
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 525/2025, de autoria do Vereador Sérgio Denilson de Souza Cruz que “INSTITUI licença durante o período menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do município de Manaus.” Mensagem n. 94/2026
Observação
Lido em PLENÁRIO: 21/10/2026.
Em 21/10/2026: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 21/10/2026- 28/10/2026
Em 21/10/2026: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 21/10/2026- 28/10/2026