61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

INSTITUI no calendário oficial do Município de Manaus a Semana Municipal da Conscientização dos Transtornos Alimentares.

INSTITUI o Programa Municipal de Saúde Bucal para Crianças e Adolescentes com Deficiências no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o “Selo Escola Amiga da Segurança” no âmbito do Município de Manaus, como forma de reconhecer e incentivar boas práticas de prevenção à violência e promoção da cultura de paz nas escolas da rede pública municipal.

DISPÕE sobre a proibição dos comumente chamados “buracos pra cima” ou “mondrongos”, vetando a execução excessiva de reparos asfálticos (tapa-buracos) que resultem em ondulações, saliências ou irregularidades transversais nas vias públicas do Município de Manaus e estabelece critérios técnicos para o recapeamento integral.

DECLARA a “Feira da praça Tenreiro Aranha” Patrimônio Cultural de Natureza material do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Empregabilidade para Jovens Autistas e Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o “Dia Municipal dos Legendários” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus.

DISPÕE sobre a iniciativa voluntária do intervalo bíblico nas escolas da rede pública e particular de ensino do Município de Manaus.

INSTITUI a Campanha Permanente de Sensibilização e Prevenção sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes – “Campanha Shara Ruana” – nas escolas da rede pública municipal de Manaus.

DISPÕE sobre a criação do Programa Permanente de Exames Preventivos do Câncer de Mama e do Colo do Útero no município de Manaus.

ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, instituindo a Medalha Henrique Archer Pinto.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Paradesportiva do Norte – APAN e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de valores pagos com recursos públicos na promoção, apoio ou patrocínio de eventos.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Esportiva Manaus – Manaus Broncos.

DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a campanha de promoção e prevenção à saúde respiratória no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no âmbito do Município de Manaus.

ALTERA o §1. do art. 263 da Lei Orgânica do Município de Manaus.