Projeto de Lei nº 188 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
188
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Saúde Bucal para Crianças e Adolescentes com Deficiências no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal de Saúde Bucal para Crianças e Adolescentes com Deficiências no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Saúde Bucal para Crianças e Adolescentes com Deficiência, com o objetivo de garantir atendimento odontológico especializado, humanizado e acessível na rede pública municipal de saúde.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Saúde Bucal para Crianças e Adolescentes com Deficiência, com o objetivo de garantir atendimento odontológico especializado, humanizado e acessível na rede pública municipal de saúde.
Observação
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 05/08/2026, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 12/08/2026.
Em 12/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 01/09/2026: A 2ª CCJR encaminha a matéria à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer, no prazo de 5 dias úteis.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (01/09/2026 - 09/09/2026): Parecer Contrário.
DELIBERAÇÃO: 12/08/2026.
Em 12/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 01/09/2026: A 2ª CCJR encaminha a matéria à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer, no prazo de 5 dias úteis.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (01/09/2026 - 09/09/2026): Parecer Contrário.