Matérias da Ordem do Dia (87ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Programa “Clube de Vantagens do Servidor Público Municipal de Manaus”, destinado a proporcionar descontos e condições especiais na aquisição de produtos e serviços aos servidores públicos municipais, mediante parcerias voluntárias e não onerosas com empresas privadas, e dá outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI a Política Municipal de Climatização das Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

ALTERA a denominação da Rua Esmeralda dos Santos, no Bairro São Jorge, para Rua Ubirajara Costa.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre instituir o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Síndrome de Burnout entre servidores públicos municipais, com diretrizes voltadas à promoção da saúde mental, melhoria das condições de trabalho e valorização profissional.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

ALTERA o §1. do art. 263 da Lei Orgânica do Município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS.

Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE sobre a criação do Programa Permanente de Exames Preventivos do Câncer de Mama e do Colo do Útero no município de Manaus.

Para aprovação em 2a. discussão.

INSERE novo inciso no art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para criar, na área da saúde e do bem-estar animal, bem como da proteção, defesa e promoção dos direitos dos animais, a Medalha de Ouro Vira-Lata Caramelo.

Para aprovação em 2a. discussão.

Institui a Política Municipal de Banco de Ração para cães e gatos, com aproveitamento de rações em condições adequadas de consumo, no Município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

“DISPÕE sobre o reconhecimento da Carteira da Pessoa com Deficiência (PCD) em concursos públicos no Município de Manaus e dá outras providências.”

Para deliberação.

DISPÕE sobre a Política Municipal de Prevenção à Automutilação nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus.

Para deliberação.

Estabelece diretrizes para a implementação de infraestrutura verde urbana, drenagem sustentável e adaptação às mudanças climáticas no Município de Manaus, podendo o Poder Executivo instituir o Programa Municipal Vagas Verdes, e dá outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI a Campanha Permanente de Incentivo à Capacitação dos Servidores Públicos no Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de Tecnologias Assistivas para Idosos em Situação de Vulnerabilidade,
denominado "Assistência Solidária", e dá outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI a Política Municipal de Telessaúde e Digitalização da Atenção Primária no âmbito das Unidades Básicas de Saúde do Município de Manaus, autoriza a realização de teleconsultas e de consultas de puericultura por médicos, enfermeiros e demais profissionais da Estratégia Saúde da Família, dispõe sobre o teleatendimento assistido e o telemonitoramento com apoio dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.

Para deliberação.

Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas virtuais (bets) em bens públicos de domínio do Município de Manaus e em eventos apoiados, financiados ou patrocinados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI o Dia Municipal do Orientador e da Orientadora Educacional no âmbito do Município. do Município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal Parque Infantil Seguro, estabelecendo normas de segurança, acessibilidade e manutenção para parques infantis e áreas de recreação infantil no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

ACRESCENTA o inciso XXI ao art. 1º da Lei nº 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Para deliberação.