Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei nº 818 de 2026 em 87ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (87ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 818 de 2026
DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal Parque Infantil Seguro, estabelecendo normas de segurança, acessibilidade e manutenção para parques infantis e áreas de recreação infantil no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 818 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 20/10/2026
Observação
Para deliberação.