Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 301 de 2026 em 87ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (87ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 301 de 2026
“DISPÕE sobre o reconhecimento da Carteira da Pessoa com Deficiência (PCD) em concursos públicos no Município de Manaus e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 301 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 10/03/2026
Observação
Para deliberação.