Matérias da Ordem do Dia (82ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DENOMINA Parque Municipal Mirante Encontro das Águas o parque público municipal situado no bairro Colônia Antônio Aleixo e Mirante Encontro das Águas o mirante nele integrado.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 061/2025, de autoria do Vereador Simon de Souza Guimarães Bessa que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de quiosques de esclarecimento sobre direitos do consumidor nos locais que especifica em períodos de alta demanda e da outras providências”. Mensagem n. 93/2026.

Veto para conhecimento dos Vereadores.

Institui no âmbito do Município de Manaus/AM o programa “Brinquedoteca na UBS” e dá outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI a Política Municipal de Atenção Básica e Apoio à Pessoa com Doença de Crohn no Município de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

Institui o Programa Municipal de Prevenção à Solidão na Terceira Idade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer, no âmbito do Município de Manaus e da outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI, no âmbito municipal, a obrigatoriedade de atendimento médico às pessoas em vulnerabilidade social sem documento de identidade e/ou comprovante de residência.

Para deliberação.

ESTIMA a Receita e fixa a Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2027. Mensagem n. 96/2026. [LOA]

Para deliberação.

ALTERA a Lei n. 3.604, de 30 de dezembro de 2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus para o período de 2026 a 2029. Mensagem n. 97/2026. [PPA]

Para deliberação.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Adoção Tardia e ao Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos no Município de Manaus de divulgarem informações sobre direitos e benefícios fiscais e tributários para pessoas com deficiência na aquisição de veículos.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI o Programa de Inclusão Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS) e estabelece diretrizes e mecanismos para
a reinserção profissional e social da população em situação de rua em Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE sobre a garantia de atendimento prioritário e a oferta de facilidades a pessoas em tratamento oncológico (quimioterapia e radioterapia), em hemodiálise, ou que façam uso de bolsa de colostomia, no Município de Manaus, e adota outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre o Programa de Microcrédito para Mulheres no Município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Sotero Bruce Resgatando Vidas – INSBREV.

Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.

ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI a campanha permanente “Trate bem a quem acolhe e cuida de você”, em defesa dos servidores públicos da rede municipal e da outras providencias.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus o "Dia da Sobriedade", a ser comemorado anualmente no dia 06 de janeiro, e dá outras providências.

Para aprovação em 2a. discussão.

ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, instituindo a Medalha Henrique Archer Pinto.

Para aprovação em 2a. discussão.