Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 16 de 2026 em 82ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (82ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2026
DISPÕE sobre a garantia de atendimento prioritário e a oferta de facilidades a pessoas em tratamento oncológico (quimioterapia e radioterapia), em hemodiálise, ou que façam uso de bolsa de colostomia, no Município de Manaus, e adota outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.