1 - Projeto de Lei nº 744 de 2026
Autor: RODRIGO GUEDES
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DENOMINA Parque Municipal Mirante Encontro das Águas o parque público municipal situado no bairro Colônia Antônio Aleixo e Mirante Encontro das Águas o mirante nele integrado.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Rejeitado
Obs.: Projeto ARQUIVADO.
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2 - Veto nº 23 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 061/2025, de autoria do Vereador Simon de Souza Guimarães Bessa que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de quiosques de esclarecimento sobre direitos do consumidor nos locais que especifica em períodos de alta demanda e da outras providências”. Mensagem n. 93/2026.
Obs.: Veto para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 174 de 2026
Autor: DIEGO AFONSO
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Institui no âmbito do Município de Manaus/AM o programa “Brinquedoteca na UBS” e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 370 de 2026
Autor: JOÃO CARLOS
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INSTITUI a Política Municipal de Atenção Básica e Apoio à Pessoa com Doença de Crohn no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 480 de 2026
Autor: PAI AMADO
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Institui o Programa Municipal de Prevenção à Solidão na Terceira Idade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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6 - Projeto de Lei nº 641 de 2026
Autor: THAYSA LIPPY
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INSTITUI o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer, no âmbito do Município de Manaus e da outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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7 - Projeto de Lei nº 719 de 2026
Autor: GLÓRIA CARRATTE
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INSTITUI, no âmbito municipal, a obrigatoriedade de atendimento médico às pessoas em vulnerabilidade social sem documento de identidade e/ou comprovante de residência.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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8 - Projeto de Lei nº 811 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ESTIMA a Receita e fixa a Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2027. Mensagem n. 96/2026. [LOA]
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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9 - Projeto de Lei nº 812 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.604, de 30 de dezembro de 2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus para o período de 2026 a 2029. Mensagem n. 97/2026. [PPA]
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Lei nº 357 de 2025
Autores: MITOSO, RODINEI RAMOS, SÉRGIO BARÉ
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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Adoção Tardia e ao Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 398 de 2025
Autor: MARCO CASTILHOS
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos no Município de Manaus de divulgarem informações sobre direitos e benefícios fiscais e tributários para pessoas com deficiência na aquisição de veículos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 637 de 2025
Autores: GILMAR NASCIMENTO, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOELSON SILVA, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, ZÉ RICARDO
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INSTITUI o Programa de Inclusão Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS) e estabelece diretrizes e mecanismos para
a reinserção profissional e social da população em situação de rua em Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Autor: EURICO TAVARES
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DISPÕE sobre a garantia de atendimento prioritário e a oferta de facilidades a pessoas em tratamento oncológico (quimioterapia e radioterapia), em hemodiálise, ou que façam uso de bolsa de colostomia, no Município de Manaus, e adota outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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14 - Projeto de Lei nº 139 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, DIEGO AFONSO, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, PAULO TYRONE, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre o Programa de Microcrédito para Mulheres no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 358 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, ALLAN CAMPELO, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCO CASTILHOS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, ZÉ RICARDO
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INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 434 de 2025
Autor: RODINEI RAMOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Sotero Bruce Resgatando Vidas – INSBREV.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 515 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, PAI AMADO, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA
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ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 546 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
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INSTITUI a campanha permanente “Trate bem a quem acolhe e cuida de você”, em defesa dos servidores públicos da rede municipal e da outras providencias.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 363 de 2025
Autor: ALLAN CAMPELO
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Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus o "Dia da Sobriedade", a ser comemorado anualmente no dia 06 de janeiro, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Resolução nº 17 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, ALDENOR LIMA, CORONEL ROSSES, DIEGO AFONSO, EURICO TAVARES, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, ROBERTO SABINO, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, ZÉ RICARDO
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ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, instituindo a Medalha Henrique Archer Pinto.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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