Matérias da Ordem do Dia (93ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA a Lei nº 3.278, de 5 de março de 2024, que institui o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais Casa Manauara, para vedar a concessão do benefício às pessoas condenadas pela prática de crimes de maus-tratos contra animais.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a criação do “Profissionaliza TEA” no Município de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Adote uma Praça” em Manaus, estabelece diretrizes para parcerias entre o Poder Público e a iniciativa Privada para conservação, manutenção, modernização e gestão sustentável de praças, parques e áreas de lazer públicas, e dá outras providências.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a vedação às escolas privadas localizadas no município de Manaus denegar às pessoas autistas, com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, transtorno opositivo desafiador, ou quaisquer outras condições, os descontos concedidos aos demais estudantes.

Para deliberação.

INSTITUI as disciplinas de História e Geografia de Manaus e do Amazonas na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino do município de
Manaus.

Para deliberação.

ALTERA a Lei 1.666, de 25 de abril de 2012, que INSTITUI o "auxílio aluguel", benefício de caráter eventual a ser concedido a famílias vítimas de enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas.

Para deliberação.

PROÍBE a atuação de guardadores de veículos (flanelinhas) em vias e logradouros públicos do Município de Manaus quando exercida mediante coação, ameaça, constrangimento ou cobrança abusiva, tipifica a prática como ilícito administrativo e dá outras providências.

Para deliberação.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Manaus a Corrida Maria de Fátima, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.

Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE no âmbito do Município de Manaus/AM, sobre a proibição de cobranças por estimativa de consumo de água e energia elétrica por concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO A PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES PELAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre a criação do “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados, no âmbito do Município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal da Conscientização: Nossa Rua Limpa sem Lixo”, a fim de promover a conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância das ruas limpas.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

Institui o Dia Municipal do Educador da Zona Rural no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

Institui, no âmbito do Município de Manaus, a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’, como instrumento de incentivo à promoção da inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas nos espaços de convivência de condomínios residenciais.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Escola Municipal Professor Antônio Genivaldo Lira Lacerda e dá outras providências. Mensagem n. 72/2025.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e dá outras providências. Mensagem n. 82/2025

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e dá outras providências. Mensagem n. 83/2025.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da guarda municipal – disque 153 - na forma que menciona

Para aprovação do parecer favorável da 22ª Comissão e 1ª discussão.

Institui a Política Municipal para Doenças Raras no âmbito do Município de Manaus.

Para aprovação em 2ª discussão.

CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Judy Cristine Cardoso Silva e dá outras providências. Mensagem n. 73/2025.

Para aprovação em 2ª discussão.

ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências. Mensagem n. 74/2025.

Para aprovação em 2ª discussão.

ALTERA a Lei n. 1.448, de 20 de abril de 2010 e dá outras providências. Mensagem n. 75/2025.

Para aprovação em 2ª discussão.

ALTERA a Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências. Mensagem n. 76/2025.

Para aprovação em 2ª discussão.