Matérias da Ordem do Dia (77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO ao Projeto de Lei 113/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes , que "DISPÕE sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências". Mensagem 80/2025.

Para conhecimento dos Vereadores.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 400/2023, de autoria do Vereador Raiff Matos Silva Vasconcelos, que “INSTITUI o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no município de Manaus, e dá outras providências”. Mensagem n. 58/2025.

Para aprovação do Veto total.

DISPÕE sobre a criação de mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a implementação de canal de denúncia no âmbito do Município de Manaus.

Para deliberação.

ASSEGURA a criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam caracterizados como pessoa com necessidade especial ou pessoa idosa”,
a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino mais próxima de sua residência.

Para deliberação.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Instituição Cultural e Educacional Arte sem Fronteiras (ASF).

Para deliberação.

DISPÕE sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

ALTERA a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Para deliberação.

Institui a Política Municipal para Doenças Raras no âmbito do Município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

“Institui no município de Manaus o Programa de incentivo ao exame de toxoplasmose e a conscientização sobre a doença.”

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem interesse em entregar, voluntariamente, filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, no âmbito do Município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão.

INSTITUI a Semana de Estudos sobre a Conservação Ambiental e a Promoção da Sustentabilidade Amazônica, no Município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural
no município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Parlamento Autista e dá outras providências.”

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização das Bacias Hidrográficas, Conservação dos Recursos Hídricos e Enfrentamento às Estiagens e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BR-319, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão.

CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural Rodoviária e Ribeirinha do Município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.

Altera a Lei n. 112, de 26 de dezembro de 1991 e dá outras providências. Mensagem n. 25/2025.

Para aprovação em 2a. discussão.

DISPÕE sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus — Programa — PPP/Manaus, e dá outras providências.
Mensagem n. 27/2025.

Para aprovação em 2a. discussão.