1 - Veto nº 12 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO ao Projeto de Lei 113/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes , que "DISPÕE sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências". Mensagem 80/2025.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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2 - Veto nº 8 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 400/2023, de autoria do Vereador Raiff Matos Silva Vasconcelos, que “INSTITUI o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no município de Manaus, e dá outras providências”. Mensagem n. 58/2025.
Obs.: Para aprovação do Veto total.
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Aprovado
Obs.: Veto MANTIDO.
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3 - Projeto de Lei nº 212 de 2025
Autor: EURICO TAVARES
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DISPÕE sobre a criação de mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a implementação de canal de denúncia no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 400 de 2025
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
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ASSEGURA a criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam caracterizados como pessoa com necessidade especial ou pessoa idosa”,
a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino mais próxima de sua residência.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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5 - Projeto de Lei nº 489 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Instituição Cultural e Educacional Arte sem Fronteiras (ASF).
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 589 de 2025
Autor: DAVID REIS
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DISPÕE sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 592 de 2025
Autor: DAVID REIS
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ALTERA a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 257 de 2024
Autores: MITOSO, JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 256
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Institui a Política Municipal para Doenças Raras no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 279 de 2024
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 282
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“Institui no município de Manaus o Programa de incentivo ao exame de toxoplasmose e a conscientização sobre a doença.”
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 353 de 2024
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 347
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DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem interesse em entregar, voluntariamente, filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 403 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 394
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DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 416 de 2024
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 403
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INSTITUI a Semana de Estudos sobre a Conservação Ambiental e a Promoção da Sustentabilidade Amazônica, no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, JANDER LOBATO, MITOSO, RAIFF MATOS
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RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural
no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Autores: EDUARDO ALFAIA, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 183
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“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Parlamento Autista e dá outras providências.”
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 196
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CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização das Bacias Hidrográficas, Conservação dos Recursos Hídricos e Enfrentamento às Estiagens e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autores: JOÃO PAULO JANJÃO, ALDENOR LIMA, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BR-319, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Autores: PROF.ª JACQUELINE, DIEGO AFONSO, EDUARDO ALFAIA, JOÃO CARLOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ
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CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural Rodoviária e Ribeirinha do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 350 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF.ª JACQUELINE, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 344
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DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 191 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a Lei n. 112, de 26 de dezembro de 1991 e dá outras providências. Mensagem n. 25/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 282 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus — Programa — PPP/Manaus, e dá outras providências.
Mensagem n. 27/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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