Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 212 de 2025 em 77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 212 de 2025
DISPÕE sobre a criação de mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a implementação de canal de denúncia no âmbito do Município de Manaus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 212 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 08/09/2025
Observação
Para deliberação.