Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 313 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA dispositivos da Lei n. 552, de 14 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara
Municipal de Manaus e dá outras providências”. - - Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão e discussão única.
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Aprovado |
| 2 |
Veto nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 048/2023 de autoria do Vereador Eduardo Alfaia que "DISPÔE sobre a realização do Teste de Cores Ishihara, visando ao diagnóstico de daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino de Manaus, e dá outras providências".
Mensagem n. 026/2024. - - Para aprovação do Veto Total.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Manaus, da utilização de penas e plumas de origem animal para produção de fantasias e alegorias e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o programa “Manaus Saudável: Prevenção à Obesidade”, no município de Manaus e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Institui o programa “adote uma nascente” no âmbito do município e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito da Pessoa Idosa no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus. - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 195 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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PROÍBE que os consumidores de água e luz sejam cobrados com base em estimativa e/ou média de consumo anterior, no âmbito do município de Manaus. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
DISCIPLINA a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de Manaus, e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 260 de 2024
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 259
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE diretrizes para a identificação precoce da leucemia no âmbito do Município de Manaus. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 282 de 2024
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Inovação da Amazônia. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 293 de 2024
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 294
Turno: -
Texto original
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Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VITÓRIA EM CRISTO – ABVEC. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 294 de 2024
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 295
Turno: -
Texto original
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INCLUI o leite de cabra e as carnes de caprino e ovino na merenda escolar dos alunos da rede pública do município de Manaus, e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 307 de 2024
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 307
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Manaus, e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 14 |
DETERMINA a fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informações suficientes para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no Município de Manaus, e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 15 |
ALTERA a redação do art. 1º., caput, da Lei N. 933/2006, que dispõe sobre a segurança dos caixas eletrônicos existentes no Município de Manaus, e estabelece outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 16 |
INSTITUI a Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer contrário da 17ª Comissão.
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Por determinação do presidente PL retirado de pauta, pois o vereador Dr. Eduardo Assis, relator da 17a. Comissão, pediu reanálise do projeto. O presidente colocou em votação no Plenário e foi aprovado o encaminhamento do PL novamente à 17a. Comissão. |
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| 17 |
DISPÕE sobre o serviço de orientação profissional especializado para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Pela ausência do autor Projeto retirado de pauta devido à ausência do autor. |
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| 18 |
INSTITUI a Campanha Municipal Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 571 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área à Associação de Moradores da Comunidade do Buracão do bairro Nova Cidade – AMCBBNC.
Mensagem n. 96/2023. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 303 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUMDECON, e dá outras providências. Mensagem n. 25/2024. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Por determinação do presidente Retirado de pauta por pedido de vista concedido aos Vereadores William Alemão e Eduardo Alfaia. |
| 21 |
Projeto de Lei nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a divulgação do horário de funcionamento ampliado das farmácias existentes nas unidades municipais de saúde e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 315 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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INSTITUI o Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos a Famílias de Baixa Renda no âmbito do município de Manaus, intitulado Manaus Minha Terra. Mensagem n. 040/2024. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 21ª Comissões e discussão única.
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Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA o § 1.º do Art. 55, da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Lei Complementar n. 19, de 16 de setembro de 2022, e dá outras providências.
* DISPÕE sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 072/2023. - - Para aprovação em 1a. discussão.
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Aprovado Votos contrários dos Vereadores William Alemão, Rodrigo Guedes, Capitão Carpê e Marcelo Serafim. |