1 - Projeto de Lei nº 313 de 2024
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA dispositivos da Lei n. 552, de 14 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara
Municipal de Manaus e dá outras providências”.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão e discussão única.
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Aprovado
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2 - Veto nº 8 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 048/2023 de autoria do Vereador Eduardo Alfaia que "DISPÔE sobre a realização do Teste de Cores Ishihara, visando ao diagnóstico de daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino de Manaus, e dá outras providências".
Mensagem n. 026/2024.
Obs.: Para aprovação do Veto Total.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 32 de 2024
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 32
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Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Manaus, da utilização de penas e plumas de origem animal para produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 86 de 2024
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 87
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INSTITUI o programa “Manaus Saudável: Prevenção à Obesidade”, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 109 de 2024
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 109
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Institui o programa “adote uma nascente” no âmbito do município e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 119 de 2024
Autores: YOMARA LINS, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 119
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DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito da Pessoa Idosa no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 195 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 190
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PROÍBE que os consumidores de água e luz sejam cobrados com base em estimativa e/ou média de consumo anterior, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 253 de 2024
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 251
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DISCIPLINA a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 260 de 2024
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 259
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ESTABELECE diretrizes para a identificação precoce da leucemia no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 282 de 2024
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 285
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Inovação da Amazônia.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 293 de 2024
Autores: WALLACE OLIVEIRA, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 294
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Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VITÓRIA EM CRISTO – ABVEC.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 294 de 2024
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 295
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INCLUI o leite de cabra e as carnes de caprino e ovino na merenda escolar dos alunos da rede pública do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 307 de 2024
Autores: JOELSON SILVA, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 307
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INSTITUI a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 331 de 2024
Autores: RAIFF MATOS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 323
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DETERMINA a fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informações suficientes para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 335 de 2024
Autores: CAIO ANDRÉ, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 327
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ALTERA a redação do art. 1º., caput, da Lei N. 933/2006, que dispõe sobre a segurança dos caixas eletrônicos existentes no Município de Manaus, e estabelece outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 94 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 101
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INSTITUI a Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer contrário da 17ª Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: PL retirado de pauta, pois o vereador Dr. Eduardo Assis, relator da 17a. Comissão, pediu reanálise do projeto. O presidente colocou em votação no Plenário e foi aprovado o encaminhamento do PL novamente à 17a. Comissão.
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17 - Projeto de Lei nº 245 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 255
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DISPÕE sobre o serviço de orientação profissional especializado para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Projeto retirado de pauta devido à ausência do autor.
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18 - Projeto de Lei nº 402 de 2023
Autores: IVO NETO, ELAN ALENCAR, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 404
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INSTITUI a Campanha Municipal Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 571 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área à Associação de Moradores da Comunidade do Buracão do bairro Nova Cidade – AMCBBNC.
Mensagem n. 96/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 303 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUMDECON, e dá outras providências. Mensagem n. 25/2024.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Retirado de pauta por pedido de vista concedido aos Vereadores William Alemão e Eduardo Alfaia.
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21 - Projeto de Lei nº 170 de 2023
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 179
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DISPÕE sobre a divulgação do horário de funcionamento ampliado das farmácias existentes nas unidades municipais de saúde e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 315 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI o Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos a Famílias de Baixa Renda no âmbito do município de Manaus, intitulado Manaus Minha Terra. Mensagem n. 040/2024.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 21ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o § 1.º do Art. 55, da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Lei Complementar n. 19, de 16 de setembro de 2022, e dá outras providências.
* DISPÕE sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 072/2023.
Obs.: Para aprovação em 1a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores William Alemão, Rodrigo Guedes, Capitão Carpê e Marcelo Serafim.
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