Lei Ordinária nº 3.540, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3540
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e dá outras providências.
Indexação
PL – 474/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 70/2025
Publicação: DOM de 16.09.2025, Edição n. 6155, Ano XXVI
Palavras-chave: Estrutura organizacional da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, Ageman, Estrutura do Executivo Municipal, Administração Pública Municipal Indireta, Casa Civil, regime autárquico especial, poder de polícia, personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, administrativa, funcional e financeira, Concessão de Serviço Público, Permissão de Serviço Público, Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus (CGP - Manaus), tarifas, reajustes ordinários, revisões tarifárias, Taxa de Regulação e Fiscalização (TR), Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados,
Diretor-Presidente, Vice-Presidente, Diretor Executivo DAS-6, Diretor de Departamento DAS-3, Assessor Técnico I DAS-3, Chefe de Divisão DAS-2, Assessor Técnico II DAS-2, Assessor Técnico III DAS-1, Assessor I CAD-3, Assessor II CAD-2, Assessor III CAD-1
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 70/2025
Publicação: DOM de 16.09.2025, Edição n. 6155, Ano XXVI
Palavras-chave: Estrutura organizacional da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, Ageman, Estrutura do Executivo Municipal, Administração Pública Municipal Indireta, Casa Civil, regime autárquico especial, poder de polícia, personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, administrativa, funcional e financeira, Concessão de Serviço Público, Permissão de Serviço Público, Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus (CGP - Manaus), tarifas, reajustes ordinários, revisões tarifárias, Taxa de Regulação e Fiscalização (TR), Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados,
Diretor-Presidente, Vice-Presidente, Diretor Executivo DAS-6, Diretor de Departamento DAS-3, Assessor Técnico I DAS-3, Chefe de Divisão DAS-2, Assessor Técnico II DAS-2, Assessor Técnico III DAS-1, Assessor I CAD-3, Assessor II CAD-2, Assessor III CAD-1
Observação
Revoga as Leis:
Lei n. 2.265, de 11 de dezembro de 2017,
Lei n. 2.335, de 23 de julho de 2018 e a
Lei n. 2.627, de 1.º de julho de 2020
Alterada pela Lei nº 3.480, de 1° de abril de 2025,
Lei n. 2.265, de 11 de dezembro de 2017,
Lei n. 2.335, de 23 de julho de 2018 e a
Lei n. 2.627, de 1.º de julho de 2020
Alterada pela Lei nº 3.480, de 1° de abril de 2025,
Assuntos
- Ag. Reg. Serv. Púb. Delegados do Município–AGEMAN
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.265, de 11 de dezembro de 2017
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.335, de 23 de julho de 2018
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.627, de 01 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica