Lei Ordinária nº 2.335, de 23 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2335
Ano
2018
Data
23/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a nomenclatura do Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos, instituído pela Lei n. 2.265, de 11 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 145/2018
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 23.07.2018, edição n. 4.405, Ano XIX
Palavras-chave: Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos, Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados, Estrutura do Executivo Municipal, Serviço Público, Agência Reguladora
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 23.07.2018, edição n. 4.405, Ano XIX
Palavras-chave: Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos, Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados, Estrutura do Executivo Municipal, Serviço Público, Agência Reguladora
Observação
Ver a Lei n. 2.265, de 11 de dezembro de 2017.
Revogada pela Lei n. 3.540, de 16.09.2025. Publicada no DOM, de 16.09.2025 – Edição n. 6155, Ano XXVI.
Revogada pela Lei n. 3.540, de 16.09.2025. Publicada no DOM, de 16.09.2025 – Edição n. 6155, Ano XXVI.
Assuntos
- Fiscalização
- Orgão Municipal
- Serviço público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.540, de 16 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica