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Lei Ordinária nº 2.931, de 11 de julho de 2022

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2931

Ano

2022

Data

11/07/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/07/2022

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

17/08/2023

Pg. Início

1

Pg. Fim

4

Ementa

CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Indexação

PL n. 283/2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 11.07.2022, edição n. 5381, ano XXIII
Palavras-chave: servidor público, reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA, Especialistas em Saúde – Médicos, especialista em saúde e assistente em saúde, especialistas em saúde – fiscais de saúde e dos assistentes em saúde – fiscais de saúde I, especialistas em saúde de cargo efetivo, agente comunitário de saúde II, agente de combate às endemias

Observação

Revoga Lei n. 2.819, de 14 de dezembro de 2021.
Ver as Leis:
Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008,
Lei n. 1.223, de 26 de março de 2008,
Revogada pela Lei n. 3.119, de 17 de agosto de 2023. Publicada no DOM de 17.8.2023 – Edição n. 5652, Ano XXIV.

Assuntos

  • Reajuste salarial
  • Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
  • Servidor público

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.223, de 26 de março de 2008
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.222, de 26 de março de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.819, de 14 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.949, de 12 de setembro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.119, de 17 de agosto de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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