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Lei Ordinária nº 3.119, de 17 de agosto de 2023

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3119

Ano

2023

Data

17/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/08/2023

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

10/05/2024

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Indexação

PL n. 420/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 059/2023
Publicação: DOM de 17.08.2023, edição n. 5652, Ano XXIV
Palavras-chave: reajuste, subsídios, servidor público da Saúde e dos Especialistas em Saúde – Médicos, Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Especialista em Saúde e Assistente em Saúde, Especialistas em Saúde – Médicos, Regime de Direito Administrativo, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, subsídios dos servidores públicos da Saúde, subsídios dos Especialistas em Saúde – Médicos,

Ver Lei n. 2.931, de 11 de julho de 2022,
Ver Lei n. 2.949, de 12 de setembro de 2022,
Revogada pela Lei n. 3326, de 10.05.2024. Publicada no DOM, de 10.05.2024 - Edição 5823, Ano XXV.
Ver Lei n. 3.099, de 12 de julho de 2023.
Ver Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010,
Ver Lei n. 1.223, de 26 de março de 2008,
Ver Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008,

Observação

Revoga a Lei n. 2.931, de 11 de julho de 2022.
Revogada pela Lei n. 3326, de 10.05.2024. Publicada no DOM, de 10.05.2024 - Edição 5823, Ano XXV.

Assuntos

  • Plano Cargos, Carreiras Subsídios Serv. Pub-SEMSA
  • Reajuste salarial
  • Servidor público

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.223, de 26 de março de 2008
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.222, de 26 de março de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.931, de 11 de julho de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.326, de 10 de maio de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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