Lei Ordinária nº 2.949, de 12 de setembro de 2022

DISPÕE sobre o piso salarial das categorias profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, altera a data-base para reajuste salarial e revoga as Tabelas Financeiras 4 do Anexo II dos Grupos I e III da Lei n. 2.931, de 11 de julho de 2022.

PL n. 346/2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 12.09.2022, edição n. 5423, ano XXIII
Palavras-chave: servidor público, piso salarial das categorias profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Secretaria Municipal de Saúde, SEMSA, salários mínimos, aos Assistentes em Saúde – Agentes Comunitários de Saúde II, Assistentes em Saúde – Agentes de
Combate às Endemias, Regime Estatutário, Agentes Comunitários de Saúde Estabilizados, Agentes Comunitários de Saúde submetidos ao Regime de Direito Administrativo,

Altera Lei n. 2.931, de 11 de julho de 2022
Ver Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010,
Ver Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008,
Ver Lei n. 2.814, de 24 de novembro de 2021