Lei Ordinária nº 2.893, de 31 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2893
Ano
2022
Data
31/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
22/01/2013
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA os artigos 3.°, 4.°, 5.°, 6.°, 7.°, 8.°, 9.°, 10, 11, 18, 21, 27, 29, 30, 31 e 32 da Lei n. 2.052, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no município de Manaus, bem como as doações em eventos de adoção desses animais e dá outras providências.
Indexação
PL n. 242/2021
Autoria: Ver. Kennedy Marques
Publicação: DOM de 31.05.2022, edição n. 5354, ano XXIII
Palavras-chave: regula as adoções e vendas de pets, cães e gatos, estabelecimentos comerciais, animais, criação e a venda no varejo de cães e gatos, Cadastro Municipal de Comércio de Animais (CMCA), Vigilância Sanitária, comércio de animais, feiras de doação
Autoria: Ver. Kennedy Marques
Publicação: DOM de 31.05.2022, edição n. 5354, ano XXIII
Palavras-chave: regula as adoções e vendas de pets, cães e gatos, estabelecimentos comerciais, animais, criação e a venda no varejo de cães e gatos, Cadastro Municipal de Comércio de Animais (CMCA), Vigilância Sanitária, comércio de animais, feiras de doação
Observação
Assuntos
- Adoção de animais
- Animais
- Doação de animais
- Pet
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.717, de 22 de janeiro de 2013
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.052, de 26 de outubro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.717, de 22 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica