Lei Ordinária nº 2.052, de 26 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2052
Ano
2015
Data
26/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2015
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no município de Manaus, bem como as doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 211/2015
Autoria: Ver. Everaldo Farias
Publicação: DOM n. 3760, de 26 de outubro de 2015
Palavras-chave: Criação, Reprodução, Comercialização de animais, Cães, Gatos, Doação, Adoção.
Alterada pela Lei n. 2893, de 31 de maio de 2022. Publicada no DOM n. 5354, de 31 de maio de 2022.
Autoria: Ver. Everaldo Farias
Publicação: DOM n. 3760, de 26 de outubro de 2015
Palavras-chave: Criação, Reprodução, Comercialização de animais, Cães, Gatos, Doação, Adoção.
Alterada pela Lei n. 2893, de 31 de maio de 2022. Publicada no DOM n. 5354, de 31 de maio de 2022.
Observação
Veto Parcial ao § 1.º do art. 10, § 1.º do art. 13 e art. 28
Alterada pela Lei n. 2893, de 31 de maio de 2022. Publicada no DOM n. 5354, de 31 de maio de 2022.
Alterada pela Lei n. 2893, de 31 de maio de 2022. Publicada no DOM n. 5354, de 31 de maio de 2022.
Assuntos
- Adoção de animais
- Animais
- Comércio
- Consumidor
- Doação de animais
- Pet
- Saúde
- Zoonose
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.893, de 31 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica