Lei Ordinária nº 1.717, de 22 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1717
Ano
2013
Data
22/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2013
Veículo de Publicação
DOM N. 3093, Ano XIV
Data Fim Vigência
31/05/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA a doação e comercialização de cães e gatos no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 104/2012
Autoria: Ver. Wilton Lira
Publicação: DOM, de 22 de janeiro de 2022, N. 3093, Ano XIV.
Palavras-chave: doação e comercialização de cães e gatos.
Revogada pela Lei N. 2893/2022.
Autoria: Ver. Wilton Lira
Publicação: DOM, de 22 de janeiro de 2022, N. 3093, Ano XIV.
Palavras-chave: doação e comercialização de cães e gatos.
Revogada pela Lei N. 2893/2022.
Observação
Revogada pela Lei N. 2893/2022.
Assuntos
- Animais
- Comércio
- Consumidor
- Doação de animais
- Pet
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.893, de 31 de maio de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.893, de 31 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica