Lei Ordinária nº 1.768, de 20 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1768
Ano
2013
Data
20/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2013
Veículo de Publicação
DOM N.3.256, Ano XIV
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município.
Indexação
PL n. 333/2013
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM 3.256, de 20 de setembro de 2013, Ano XIV.
Palavras-chave: Servidor Público, Estrutura do Executivo Municipal, Procuradoria Geral do Município, Corregedor, remuneração, cargo em comissão, Colégio de Procuradores do Município, Coordenadoria Jurídica, Coordenadoria da Assessoria Especial.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM 3.256, de 20 de setembro de 2013, Ano XIV.
Palavras-chave: Servidor Público, Estrutura do Executivo Municipal, Procuradoria Geral do Município, Corregedor, remuneração, cargo em comissão, Colégio de Procuradores do Município, Coordenadoria Jurídica, Coordenadoria da Assessoria Especial.
Observação
Ver Lei 2.285/2017.
Assuntos
- Estrutura do Executivo Municipal
- Função
- Procurador
- Procuradoria Geral do Município – PGM
- Servidor público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.015, de 14 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica