Lei Ordinária nº 2.196, de 29 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2196
Ano
2016
Data
29/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2016
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
02/10/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei n. 924, de 30 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 190/2016
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 29.12.2016, edição n. 4035, Ano XVII
Palavras-chave: Tributo, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, Serviços portuários, Serviços de ensino regular superior
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 29.12.2016, edição n. 4035, Ano XVII
Palavras-chave: Tributo, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, Serviços portuários, Serviços de ensino regular superior
Observação
Altera a Lei n. 924, de 30 de dezembro de 2005
Revoga a Lei n. 1.294, de 19 de novembro de 2008.
A partir de 01.01.2018, fica revogada pela Lei n. 2.251, de 02.10.2017, Publicada no DOM de 02.10.2017 – edição n. 4.219, Ano XVIII
Revoga a Lei n. 1.294, de 19 de novembro de 2008.
A partir de 01.01.2018, fica revogada pela Lei n. 2.251, de 02.10.2017, Publicada no DOM de 02.10.2017 – edição n. 4.219, Ano XVIII
Assuntos
- Imposto
- Secretaria Municipal de Finanças e TI - SEMEF
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 924, de 30 de dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.294, de 19 de novembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.251, de 02 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica