Lei Ordinária nº 377, de 18 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
377
Ano
1996
Data
18/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/1996
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
09/05/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
PL n. – 101/1996
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 19.12.1996, edição n. N. 28.587 Ano CII
Palavras-chave: Educação, Criação, Organização, Conselho Municipal de Educação, Conselho, Estrutura do Executivo Municipal
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 19.12.1996, edição n. N. 28.587 Ano CII
Palavras-chave: Educação, Criação, Organização, Conselho Municipal de Educação, Conselho, Estrutura do Executivo Municipal
Observação
Alterada pelas Leis 528/2000 e 1107/2007
Revogada pela Lei n. 3.490, de 09 de maio de 2025. Publicada no DOM, de 09.05.2025 – Edição n. 6066, Ano XXVI.
Revogada pela Lei n. 3.490, de 09 de maio de 2025. Publicada no DOM, de 09.05.2025 – Edição n. 6066, Ano XXVI.
Assuntos
- Conselho Municipal de Educação
- Educação
- Estrutura do Executivo Municipal
- Executivo Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 528, de 07 de abril de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.107, de 30 de março de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.490, de 09 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica