Lei Ordinária nº 1.107, de 30 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1107
Ano
2007
Data
30/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2007
Veículo de Publicação
DOM N. 1.693, ano VIII
Data Fim Vigência
09/05/2025
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA os artigos 2.º, 3.º e parágrafo 2.º do artigo 5.º, e acrescenta os parágrafos 5.º e 6.º no artigo 5.º da Lei n. 377/96, que criou o Conselho Municipal de Educação.
Indexação
PL n. 026/2006 - Mensagem não encontrada
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 03.04.2007, edição n. 1.693, Ano VIII
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, Educação, Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Conselho Municipal de Educação - CME.
Altera a Lei n. 377/1996
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 03.04.2007, edição n. 1.693, Ano VIII
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, Educação, Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Conselho Municipal de Educação - CME.
Altera a Lei n. 377/1996
Observação
Revogada pela Lei n. 3.490, de 09 de maio de 2025. Publicada no DOM, de 09.05.2025 – Edição n. 6066, Ano XXVI.
Assuntos
- Conselho Municipal de Educação
- Estrutura do Executivo Municipal
- Leis Alteradas
- Patrimônio municipal
- Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 377, de 18 de dezembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.490, de 09 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica