Projeto de Lei nº 297 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
297
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
3817
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Indexação
Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/08/2021.
Em 23/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (24/08/2021 a 31/08/2021).
2ª CCJR - Relator: Ver. Bessa (28/09/2021 - 06/10/2021). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 25/04/2022.
Em 10/10/2022: Projeto entrou na pauta para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/02/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Joelson Silva (13.03.23 a 21.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO realizada no dia 03 de abril de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Joelson Silva (13.03.23 a 21.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO realizada no dia 03 de abril de 2023.
4ª COMED - Relator: vereador Eduardo Alfaia (01.09.23 a 11.09.23). Foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na Reunião Extraordinária da 4ª COMED, realizada no dia 31/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/11/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 23/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (24/08/2021 a 31/08/2021).
2ª CCJR - Relator: Ver. Bessa (28/09/2021 - 06/10/2021). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 25/04/2022.
Em 10/10/2022: Projeto entrou na pauta para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/02/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Joelson Silva (13.03.23 a 21.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO realizada no dia 03 de abril de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Joelson Silva (13.03.23 a 21.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO realizada no dia 03 de abril de 2023.
4ª COMED - Relator: vereador Eduardo Alfaia (01.09.23 a 11.09.23). Foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na Reunião Extraordinária da 4ª COMED, realizada no dia 31/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/11/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada