Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL do Projeto de Lei nº 317/2020, de autoria do vereador Rosinaldo Bual, que ESTABELECE as atividades prestadas nos salões de beleza como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Manaus. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 2 |
Assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 407 de 2021
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 5449
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 420 de 2021
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 5517
Turno: -
Texto original
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CRIA o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 424 de 2021
Processo: -
Autor: AMOM MANDEL
Protocolo: 5683
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Museu Virtual no Município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 434 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 5860
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO CRIARTE DO AMAZONAS, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Dispõe sobre a imunização de idosos com a vacina pneumocócica conjugada 13-valente (VPC13) na rede pública de saúde do Município de Manaus - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 8 |
DISPÕE sobre a implantação de visita mensal de assistência médica infantil (Pediatra) nas creches e CMEI’S do município de Manaus, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 442 de 2021
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 6014
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instituição do Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 444 de 2021
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 6022
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a obrigatoriedade do ensino de História do Município de Manaus, na matriz curricular do sistema público municipal de ensino e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 445 de 2021
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 6148
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre atendimento preferencial, aos doadores de sangue, tecidos e medula óssea, e, ainda, aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME no município de Manaus.” - - Deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 5405
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha de Ouro Guilherme Moreira ao Sr. Renato Frota Magalhães Secretário da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC). - - Deliberação.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 5463
Turno: -
Texto original
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CONCEDE ao Senhor “Eduardo Paixão Caetano”, Delegado de Polícia do Estado do Amazonas, o Diploma de Cidadão de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 5513
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor Marivaldo de Souza França e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: MITOSO
Protocolo: 5885
Turno: -
Texto original
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Inclui recurso de acessibilidade no site da Câmara Municipal de Manaus para facilitar a navegação de pessoas com deficiência auditiva. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: FRANSUÁ
Protocolo: 6531
Turno: -
Texto original
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ALTERA o art. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 5131
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus, revoga as disposições em contrário e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 18 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 19 |
Dispõe sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no âmbito executivo municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela lei 11.340. - - Parecer favorável da 18a. Comissão.
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Aprovado |
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| 20 |
Projeto de Lei nº 91 de 2020
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a proibição de inspeção, vistoria ou suspensão do serviço por parte das concessionárias de água e energia elétrica sem a notificação prévia de, no mínimo, 24 horas de antecedência. - - Parecer favorável da 3a. Comissão à Emenda 001.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 235 de 2020
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 1039
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação do “Programa de Doação Voluntária de Medicamentos” e dá outras providências. - - Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 254 de 2020
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 1376
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o mês de julho como “JULHO AMARELO”. - - Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 395
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação do artigo 32 da lei de crimes ambientais (9.605/1998) e a sansão imposta aos que praticam maus-tratos e do serviço de denúncia (DISQUE 188) nos estabelecimentos comerciais do ramo alimentícios, mercados, feiras públicas e outros. - - Parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei nº 146 de 2021
Processo: -
Autor: YOMARA LINS
Protocolo: 1885
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação de programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram COVID-19 e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: IVO NETO
Protocolo: 4384
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha Alfredo Barbosa Filho ao Mestre em Jiu-Jitsu ULISSES RODRIGUES PAIXÃO e da outras providências. - - Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas.
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Aprovado |