Projeto de Lei nº 246 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
246
Data de Apresentação
14/05/2021
Número do Protocolo
3294
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros público.
Indexação
ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros público.
Observação
DELIBERAÇÃO: 31/05/2021.
Em 31/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 01/06/2021 a 10/06/2021.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Caio André(09/06/2021 a 21/06/2021). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/03/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO -RELATOR: Ver. Everton Assis (28/03/2022 - 05/04/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 12/04/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/04/2022, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Subscrição feita pelos Vereadores AMOM MANDEL, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, EVERTON ASSIS, ELAN ALENCAR, WALLACE OLIVEIRA, EDUARDO ASSIS, DANIEL VASCONCELOS, CAIO ANDRÉ, YOMARA LINS. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
Em 31/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 01/06/2021 a 10/06/2021.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Caio André(09/06/2021 a 21/06/2021). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/03/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO -RELATOR: Ver. Everton Assis (28/03/2022 - 05/04/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 12/04/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/04/2022, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Subscrição feita pelos Vereadores AMOM MANDEL, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, EVERTON ASSIS, ELAN ALENCAR, WALLACE OLIVEIRA, EDUARDO ASSIS, DANIEL VASCONCELOS, CAIO ANDRÉ, YOMARA LINS. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
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