Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 233 de 2021
Processo: -
Autor: SANDRO MAIA
Protocolo: 3111
Turno: -
Texto original
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Institui o Passe Livre para Presidente de Bairro, como garantia do direito social ao transporte, para o líder regularizado junto a associação comunitárias. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
INSTITUI a criação do Programa de Prevenção à Doença Alopecia no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 271 de 2021
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 3523
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 263 de 2021
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 3502
Turno: -
Texto original
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Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO AMIGOS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ASAS PELA AMAZÔNIA. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 262 de 2021
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 3444
Turno: -
Texto original
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Obriga a instalação de dispositivo de segurança – “Botão do Pânico” – em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula na cidade de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 261 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 3443
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação do Programa municipal de Compostagem de resíduos orgânicos, do Município de Manaus e dá outras providencias. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 246 de 2021
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 3294
Turno: -
Texto original
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ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros público. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 242 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 3290
Turno: -
Texto original
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ALTERA os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 18, 21, 27, 29 e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de manaus e da outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 256 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 3390
Turno: -
Texto original
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DISPÕE, sobre aplicação de multa para Concessionárias de Serviço Público explorados no Município de Manaus por não comparecimento em convocação oficial da Câmara Municipal de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 290 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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TRANSFERE a Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos (CEDLC) para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (SEMAD) e dá outras providências - - Deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 3466
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor Jerônimo Correia Barbosa Neto e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 13 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a Instituição “Associação Cultural Casarão de Idéias”. - - Parecer favorável da 11a. Comissão.
Matéria não votada. Pedido de vistas solicitado pelo Ver. William Alemão e concedido pela Mesa. |
Não há resultado | |
| 14 |
Projeto de Lei nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 256 de 2020
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 1408
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancarias disponibilizar espaço físico para descanso de Idosos e Portadores de Deficiência Física na área dos caixas eletrônicos no Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
Projeto retirado de pauta devido à ausência do autor em Plenário. |
Não há resultado |
| 16 |
Dispõe sobre a implantação de câmera de monitoramento em instituições de Longa Permanência de Idoso, no âmbito da Cidade de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 17 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
Projeto retirado de pauta devido à ausência da autora em Plenário durante a Ordem do Dia. |
Não há resultado | |
| 18 |
INSTITUI a semana de conscientização contra os malefícios á saúde causados pelo uso de pornografia no município de Manaus. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 283 de 2020
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 1820
Turno: -
Texto original
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DETERMINA a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais. - - 2a. Discussão.
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Aprovado |
| 20 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO 70% OU PRODUTOS SIMILARES NO INTERIOR DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Parecer favorável da 8a. Comissão.
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Aprovado |
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| 21 |
Projeto de Lei nº 137 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Josefina Rosa de Mattos Pereira de Castro. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 1097
Turno: -
Texto original
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SUSTA os efeitos da Resolução nº 091/CME/2020, de 29 de dezembro de 2020, Conselho Municipal de Educação. - - Parecer favorável da 4a. Comissão e Discussão Única.
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Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 237 de 2021
Processo: -
Autor: YOMARA LINS
Protocolo: 3179
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. - - Deliberação.
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Aprovado |