1 - Projeto de Lei nº 233 de 2021
Autor: SANDRO MAIA
Número de Protocolo: 3111
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Institui o Passe Livre para Presidente de Bairro, como garantia do direito social ao transporte, para o líder regularizado junto a associação comunitárias.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 207 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 2792
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INSTITUI a criação do Programa de Prevenção à Doença Alopecia no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 271 de 2021
Autores: EVERTON ASSIS, ALLAN CAMPELO, BESSA, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, FRANSUÁ, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 3523
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 264 de 2021
Autores: MITOSO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3514
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INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 263 de 2021
Autor: EDUARDO ALFAIA
Número de Protocolo: 3502
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Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO AMIGOS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ASAS PELA AMAZÔNIA.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 262 de 2021
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3444
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Obriga a instalação de dispositivo de segurança – “Botão do Pânico” – em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 261 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 3443
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Dispõe sobre a implantação do Programa municipal de Compostagem de resíduos orgânicos, do Município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 246 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3294
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ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros público.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 242 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 3290
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ALTERA os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 18, 21, 27, 29 e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de manaus e da outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 256 de 2021
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 3390
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DISPÕE, sobre aplicação de multa para Concessionárias de Serviço Público explorados no Município de Manaus por não comparecimento em convocação oficial da Câmara Municipal de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 290 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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TRANSFERE a Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos (CEDLC) para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (SEMAD) e dá outras providências
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 3466
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor Jerônimo Correia Barbosa Neto e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 325 de 2020
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 2371
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Instituição “Associação Cultural Casarão de Idéias”.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão.
Matéria não votada. Pedido de vistas solicitado pelo Ver. William Alemão e concedido pela Mesa.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei nº 11 de 2021
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 39
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Institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 256 de 2020
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 1408
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancarias disponibilizar espaço físico para descanso de Idosos e Portadores de Deficiência Física na área dos caixas eletrônicos no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
Projeto retirado de pauta devido à ausência do autor em Plenário.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei nº 29 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 313
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Dispõe sobre a implantação de câmera de monitoramento em instituições de Longa Permanência de Idoso, no âmbito da Cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 36 de 2021
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 320
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
Projeto retirado de pauta devido à ausência da autora em Plenário durante a Ordem do Dia.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei nº 59 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 606
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INSTITUI a semana de conscientização contra os malefícios á saúde causados pelo uso de pornografia no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 283 de 2020
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 1820
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DETERMINA a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais.
Obs.: 2a. Discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 22 de 2021
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 196
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO 70% OU PRODUTOS SIMILARES NO INTERIOR DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável da 8a. Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 137 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Josefina Rosa de Mattos Pereira de Castro.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1097
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SUSTA os efeitos da Resolução nº 091/CME/2020, de 29 de dezembro de 2020, Conselho Municipal de Educação.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e Discussão Única.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 237 de 2021
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3179
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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