Projeto de Lei nº 690 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
690
Data de Apresentação
21/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.606, de 30 de dezembro de 2025, para dispor sobre a criação e extinção de unidades organizacionais na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e dá outras providências. Mensagem n. 74/2026.
Indexação
ALTERA a Lei n. 3.606, de 30 de dezembro de 2025, para dispor sobre a criação e extinção de unidades organizacionais na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e dá outras providências. Mensagem n. 74/2026.
Art. 1º Fica acrescido o item 8.31 ao item 8 da alínea “b” do inciso IV do art. 2º da Lei n. 3.606, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, com a seguinte redação:
Art. 1º Fica acrescido o item 8.31 ao item 8 da alínea “b” do inciso IV do art. 2º da Lei n. 3.606, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, com a seguinte redação:
Observação
DELIBERAÇÃO: 26/08/2026. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 26/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Vereador Gilmar Nascimento. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária
do dia 31/08/2026.
3ª CFEO: Relator: Vereador Marcelo Serafim. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária
do dia 31/08/2026.
6ª COMSAU: Relator: Ver. Marcelo Serafim (31.08.2026-31.08.2026). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 31 de agosto de 2026.
7ª COMSOP: Relator: Vereador Prof. Samuel. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária
do dia 31/08/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/09/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 26/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Vereador Gilmar Nascimento. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária
do dia 31/08/2026.
3ª CFEO: Relator: Vereador Marcelo Serafim. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária
do dia 31/08/2026.
6ª COMSAU: Relator: Ver. Marcelo Serafim (31.08.2026-31.08.2026). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 31 de agosto de 2026.
7ª COMSOP: Relator: Vereador Prof. Samuel. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária
do dia 31/08/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/09/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada