{"id":52975,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 690 de 2026","metadata":{},"numero":690,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-08-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ALTERA a Lei n. 3.606, de 30 de dezembro de 2025, para dispor sobre a cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de unidades organizacionais na estrutura da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semsa), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 74/2026.","indexacao":"ALTERA a Lei n. 3.606, de 30 de dezembro de 2025, para dispor sobre a cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de unidades organizacionais na estrutura da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semsa), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 74/2026.\r\nArt. 1\u00ba Fica acrescido o item 8.31 ao item 8 da al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso IV do art. 2\u00ba da Lei n. 3.606, de 30 de dezembro de 2025, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 26/08/2026. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 26/08/2026: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: Parecer Favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Vereador Gilmar Nascimento. Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria \r\ndo dia 31/08/2026.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Vereador Marcelo Serafim. Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria \r\ndo dia 31/08/2026.\r\n6\u00aa COMSAU: Relator: Ver. Marcelo Serafim (31.08.2026-31.08.2026). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 31 de agosto de 2026.\r\n7\u00aa COMSOP: Relator: Vereador Prof. Samuel. Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria \r\ndo dia 31/08/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 02/09/2026, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa, 6\u00aa e 7\u00aa Comiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52975/pl_690_2026_exe___mun_mens._74_2026_criacao_e_extincao_estrutura_semsa.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-09-03T12:18:02.447784-04:00","ip":"172.23.0.169","ultima_edicao":"2026-09-03T12:18:02.232815-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":208,"anexadas":[],"autores":[106]}