Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 419 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 23ª COMPCD | Parecer da Comissão | 06/05/2026 | Ver. Marco Castilhos | parecer_23a_pl_419_2026.pdf |
| Parecer Técnico-Jurídico | Parecer da Procuradoria Legislativa | 10/04/2026 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_419_2026__executivo_municipal.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer de Redação | 14/05/2026 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_419_2026_executivo_municipal.pdf |
| PMM | Protocolo da PMM | 14/05/2026 | Prefeitura de Manaus | protocolo_pmm_of_n_047_2026_pl_n_419_2026.pdf |