Protocolo da PMM - PMM de 14/05/2026 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 419 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
14/05/2026
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
CRIA, na estrutura da Administração Indireta do Poder Executivo, a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA), e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral